O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar, nesta quarta-feira (12/11), o site oficial do órgão. A página, que estreia em versão inicial, tem como principal missão oferecer à sociedade um canal seguro, transparente e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a estruturação da nova entidade responsável por coordenar a gestão federativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O lançamento simboliza um avanço concreto na transição para o novo sistema tributário, criando o primeiro espaço público dedicado integralmente às ações, decisões e documentos relacionados ao IBS. A partir de agora, cidadãos, governos e instituições passam a contar com uma fonte oficial e unificada de informações, fortalecendo o princípio da transparência na construção do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Acesse o site do Comitê Gestor do IBS.
Transparência e institucionalização
A versão inicial do portal reúne conteúdos essenciais, como informações institucionais sobre o CGIBS, a composição do Conselho Superior e as primeiras notícias oficiais do Comitê. O site também prevê a publicação de documentos técnicos fundamentais à implementação do IBS — entre eles notas explicativas, cartilhas e orientações normativas —, reforçando o compromisso do órgão com a publicidade e a difusão de informações qualificadas.
Segundo o Comitê, algumas seções do portal ainda estarão “em construção”, refletindo o estágio atual da entidade, que passa por um processo de estruturação administrativa, formação de equipes e definição de fluxos internos. As novas funcionalidades serão incorporadas de forma gradual, acompanhando o avanço institucional do órgão.
Com o lançamento do portal, o CGIBS cumpre exigências legais, consolida sua presença institucional e assegura que as informações oficiais circulem por um canal único e confiável, representando um passo essencial para a transparência, previsibilidade e governança durante a fase de implantação da nova autarquia.
O Comitê Gestor do IBS
Previsto pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o CGIBS é uma entidade pública de regime especial encarregada de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A gestão será compartilhada entre estados e municípios, cada um com 27 representantes no Conselho Superior. O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, detalha a estrutura, as competências e os procedimentos administrativos do Comitê.
Entre suas atribuições, estão a uniformização da legislação do IBS, a arrecadação do imposto, a compensação e distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federativos e a solução de contenciosos administrativos relacionados ao tributo.
Com o lançamento do portal oficial, o CGIBS reforça seu compromisso com a transparência, a cooperação federativa e a modernização da administração tributária, consolidando-se como peça-chave na implantação do novo sistema tributário brasileiro.