Receita Federal define cronograma de restituição do IRPF 2026
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) o Ato …
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Atenção: O presente artigo foi elaborado com base na legislação vigente na data de sua p…
As regras da Reforma Tributária aplicáveis às locações de imóveis por pessoas físicas já estão …
O governo federal publicou o Decreto nº 12.875 , que altera as regras de incidência de PIS/Pasep…
A Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (16/03), às 10h, coletiva de imprensa para…
A Receita Federal do Brasil oficializou, por meio da Portaria RFB nº 655, de 2026, a prorrogação…
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, passou a ser prevista a aplicação de um acrésc…
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026 o Ato Declaratório Interpretat…
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