A reforma tributária do consumo avança com mais um marco na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibilizou dois novos ambientes de autorização diretamente alinhados ao futuro modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA).
A iniciativa reforça o ritmo de evolução tecnológica necessário para a transição ao IBS e evidencia o protagonismo dos entes subnacionais na construção de uma infraestrutura digital mais padronizada, segura e interoperável. Com a liberação desses ambientes de teste, o ecossistema de emissão, recepção e validação dos novos documentos fiscais começa a ganhar contornos mais definidos.
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Coordenação federativa e desenvolvimento conjunto
O avanço não ocorre de forma isolada. Estados e municípios vêm conduzindo, de maneira cooperativa, o desenvolvimento dos documentos fiscais e dos sistemas de autorização que comporão a espinha dorsal tecnológica do novo modelo. A atuação conjunta inclui a definição de padrões, a criação de módulos, a integração entre plataformas e o compromisso com um sistema interoperável, premissas essenciais para a implementação do IBS.
O movimento evidencia o espírito de cooperação federativa que tem pautado a reforma e fortalece a construção de soluções uniformes em nível nacional.
Ambiente de Autorização da NFAg
A SVRS disponibilizou no ambiente de homologação o conjunto de serviços de autorização da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (modelo 75). Esse novo documento fiscal será utilizado para operações de fornecimento de água tratada e serviços de saneamento básico, alinhado ao padrão nacional que está sendo consolidado para o novo sistema tributário.
Os endereços dos webservices podem ser consultados no portal oficial da NFAg:
dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFAG
O Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), ainda em versão minuta, também está disponível no portal e reúne todas as especificações técnicas do documento fiscal. Nesta fase piloto, os emissores selecionados serão comunicados diretamente pelo grupo técnico responsável, de forma a garantir testes controlados e validação gradual do modelo.
Ambiente de Autorização do BPeTA
Também já está em ambiente de homologação o serviço de recepção do Bilhete de Passagem Eletrônico – Transporte Aéreo (BPeTA), conforme orientações da Nota Técnica BPe 2025.002, disponível em:
dfe-portal.svrs.rs.gov.br/bpe
O BPeTA representa um documento fiscal inédito, criado especificamente no contexto da reforma tributária do consumo, e terá sua autorização centralizada na SVRS. O sistema encontra-se liberado para testes, e as empresas do setor aéreo interessadas devem solicitar credenciamento às Secretarias de Fazenda de seus respectivos estados.
Integrado ao ecossistema do BPe já existente, o BPeTA utilizará os mesmos webservices atualmente em operação — como serviços de consulta, verificação de status e registro de eventos — assegurando compatibilidade e continuidade para o setor de transporte aéreo.
Um passo decisivo para o novo ambiente fiscal
Com a implantação dos ambientes de NFAg e BPeTA, a SVRS reforça sua liderança técnica e contribui para a consolidação do novo sistema de documentos fiscais eletrônicos que dará suporte ao modelo de tributação sobre consumo. Os testes iniciais representam uma etapa crucial para ajustar fluxos, validar integrações e preparar contribuintes, emissores e administrações tributárias para o cenário que se aproxima.