O Aproxime representa uma mudança significativa de paradigma: em vez de atuar apenas de forma repressiva ou reativa, a Receita Federal passa a antecipar-se aos potenciais problemas dos contribuintes, oferecendo orientação prévia antes que inconsistências ou falhas resultem em autuações e litígios fiscais.
Trata-se de um modelo de relacionamento mais colaborativo, preventivo e orientado à solução, alinhado às melhores práticas internacionais de compliance tributário.
Como funciona o Programa Aproxime
A participação no Aproxime é facultativa e ocorre mediante convite das Superintendências Regionais da Receita Federal, que definirão os critérios de elegibilidade de acordo com sua capacidade operacional. A expectativa do órgão é de uma ampliação progressiva das carteiras, alcançando, por exemplo, contribuintes classificados com o selo A+ no Programa Sintonia, que identifica empresas de alta conformidade fiscal.
Uma vez integradas ao programa, as empresas passam a contar com um canal de interlocução mais próximo com a Receita Federal, favorecendo a correção tempestiva de falhas e a construção de soluções conjuntas.
Alinhamento com o PLP 125: benefícios concretos à alta conformidade
O Programa Aproxime está diretamente alinhado ao Projeto de Lei Complementar nº 125, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e atualmente aguardando sanção presidencial. O PLP consolida um conjunto de incentivos voltados aos contribuintes classificados como de alta conformidade tributária, reforçando a lógica de premiação ao bom comportamento fiscal.
Entre os principais benefícios previstos, destacam-se:
- Orientação prévia antes da autuação: identificada alguma inconsistência ou débito, o contribuinte poderá ser orientado pela Receita Federal e terá até 60 dias para regularizar a situação antes da adoção de medidas sancionatórias;
- Redução progressiva da CSLL: após um ano como contribuinte A+, a empresa poderá obter redução de 1 ponto percentual na CSLL, passando para 2 pontos no segundo ano, e podendo chegar a 3 pontos percentuais nos anos seguintes, desde que mantida a alta conformidade;
- Tratamento diferenciado em dificuldades financeiras pontuais: empresas A+ que enfrentarem perda momentânea de capacidade de pagamento serão chamadas a construir, em conjunto com a Receita Federal, um plano de ajuste, com possibilidade de redução de até 70% em juros e multas, conforme o artigo 32 do PLP 125.
Uma Receita Federal mais próxima e estratégica
Com o Aproxime, a Receita Federal consolida uma visão moderna de administração tributária, baseada na confiança mútua, previsibilidade e cooperação. O programa sinaliza que a conformidade fiscal deixa de ser vista apenas como obrigação coercitiva e passa a ser tratada como um ativo institucional, capaz de gerar benefícios concretos ao contribuinte e ganhos de eficiência ao Estado.
Ao apostar no diálogo, na prevenção e na orientação, o Fisco reforça seu papel não apenas como fiscalizador, mas como agente indutor de boas práticas, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro, estável e racional.