Por meio do decreto, o governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo nacional, que passará a ser de R$ 1.621, representando reajuste em relação ao valor atualmente vigente. A atualização segue a política permanente de valorização do salário mínimo, retomada nos últimos anos, que combina a recomposição da inflação do período com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes.
O modelo de reajuste busca preservar o poder de compra dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que têm seus rendimentos vinculados ao salário mínimo, ao mesmo tempo em que promove ganho real sempre que houver crescimento econômico. Com isso, o aumento não se limita à correção inflacionária, refletindo também o desempenho da economia nacional.
O novo valor impacta diretamente benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abonos salariais, além de servir como referência para pisos salariais e contratos em diversos setores da economia.
O salário mínimo de R$ 1.621 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, produzindo efeitos financeiros imediatos nos pagamentos realizados a partir dessa competência, nos termos do Decreto nº 12.797/2025.