Novos Leiautes e Manual do eSocial São Aprovados e Entrarão em Vigor em Novembro de 2023

PorJosé Ariel de Oliveira - Publicado em:
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Através da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44/2023, emitida no Diário Oficial da União em 17/08/2023, a Receita Federal do Brasil deu aprovação à versão S-1.2 dos padrões e ao Manual de Instruções do Sistema Simplificado de Escrituração Digital para deveres Previdenciários, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

A implementação desta atualização no ambiente operacional do eSocial está programada para ocorrer em 20 de novembro de 2023.

Em breve, os mencionados padrões e manual estarão acessíveis na seção de Documentação Técnica no portal do eSocial.

A Portaria Conjunta, mencionada acima, entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33/2022, que validava a versão anterior dos padrões e do Manual de Instruções do eSocial.

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José Ariel de Oliveira

Contador, registrado no CRC/SC sob o nº 042484/O-3, formado pelo Centro Universitário Municipal de São José - USJ. Pós-graduado lato sensu em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Consultor nas áreas de Contabilidade e Impostos e Contribuições Federais.

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