O objetivo do relatório é apresentar, de maneira técnica, as implicações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023. A análise se baseou na metodologia desenvolvida pelo contador e professor Fellipe Guerra, adaptada pelo Grupo com base em um estudo de caso do Município de Aracaju/SE.
O estudo evidenciou a expectativa de que a reforma tributária estabeleça um sistema mais transparente, justo e simples. De acordo com o documento, a PEC consolidará os tributos em um único imposto, o Imposto de Valor Adicionado (IVA) Dual. Com isso, cinco tributos, incluindo PIS, COFINS e IPI, serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e ISS.
O relatório ilustra os possíveis efeitos da Reforma Tributária nas empresas de serviços contábeis, levantando questões ainda sem resposta e destacando um possível aumento na carga tributária para esses negócios. O estudo também faz um alerta sobre a potencial elevação da informalidade e a redução significativa na geração de empregos. A análise aborda os principais pontos de incerteza e impacto para os profissionais contábeis, como a falta de definição das alíquotas de IBS e CBS, a dependência de normas infraconstitucionais, a ausência de estudos de impacto econômico e social, bem como a falta de um sistema de controle para prevenir um aumento na carga tributária, entre outros aspectos.
O CFC enfatiza a necessidade de um debate aberto e participativo sobre a Reforma Tributária, visando a garantir mudanças substanciais que atendam às necessidades dos contribuintes, das empresas e da sociedade como um todo.
Para acessar o estudo completo, acesse o documento diretamente no portal do CFC, clicando aqui.