Nova Versão do eSocial Simplifica Obrigações e Introduz Mudanças Significativas

Foi aprovada a versão S-1.2 dos padrões e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital para obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), com o propósito de aprimorar a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias.

A principal inovação trazida por esta versão é a inclusão de informações referentes ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) provenientes de rendimentos do trabalho. Essa medida pavimenta o caminho para eventual substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

Além disso, as modificações incorporadas a esta versão facultarão à Justiça do Trabalho exercer a competência prevista no § 2º do artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange a inserção automática dos dados relativos ao contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital, nos casos em que o empregador não tome as providências necessárias.

José Ariel de Oliveira

Contador, registrado no CRC/SC sob o nº 042484/O-3, formado pelo Centro Universitário Municipal de São José - USJ. Pós-graduado lato sensu em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Consultor nas áreas de Contabilidade e Impostos e Contribuições Federais.

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