O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta, de autoria da Presidência da República, também aumenta a tributação sobre altas rendas, acima de R$ 600.000 por ano, como forma de compensar a perda de arrecadação.
Aprovado em regime de urgência, o texto segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com apenas ajustes de redação. Segundo ele, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos” e beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores.
“Quem tem menos,r paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou Renan.
O pesidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a aprovação como “uma vitória da boa política”, exaltando a cooperação entre as duas Casas legislativas e o governo federal.
Aumento para os mais ricos
A nova faixa de tributação incidirá apenas sobre contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais), incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos, afetando aproximadamente 200 mil contribuintes classificados como “super-ricos”.
Permanecem isentos de IR os investimentos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como fundos imobiliários, LCIs e LCAs.
Debate no Senado
Durante a votação, alguns senadores manifestaram preocupações com os efeitos da medida.
- Weverton (PDT-MA) apontou que o sistema tributário ainda desfavorece empreendedores em relação a especuladores financeiros.
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertou que profissionais liberais, como médicos e advogados, poderiam ser prejudicados se não estiverem enquadrados no Simples Nacional.
- Esperidião Amin (PP-SC) e Jayme Campos (União-MT) defenderam isenção total para aposentadorias e previdências privadas.
Destaques retirados e novo projeto
Três emendas que seriam votadas em separado foram retiradas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), mediante compromisso de que os temas serão tratados no PL nº 5.473/2025, considerado complementar à reforma do IR.
Esse novo projeto, relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê elevação da CSLL sobre instituições financeiras — especialmente fintechs — e aumenta a participação do governo nas apostas esportivas (bets) de 12% para 24%.
A previsão é que o PL nº 5.473/2025 seja votado até a próxima terça-feira.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a rapidez na tramitação e classificou o projeto como “um avanço na redistribuição de renda”.
“Esse dinheiro não vai fazer falta para os mais ricos, mas vai mudar a vida de milhões de brasileiros, especialmente de mulheres chefes de família”, afirmou.