Quem é responsável pelo IBS e pela CBS na importação de bens materiais, em substituição ao contribuinte, no caso de extravio durante o transporte até a conclusão da descarga em local ou recinto alfandegado?

Na importação de bens materiais, o responsável pelo pagamento do IBS e da CBS, em substituição ao contribuinte, é o transportador, quando ocorrer extravio de bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro durante o transporte, até a conclusão da descarga no local ou recinto alfandegado.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 73, inciso I.