Quem é o contribuinte do IBS e da CBS da importação de bens materiais no caso de importação por conta e ordem?

Na importação por conta e ordem de terceiro, contribuinte do IBS e da CBS decorrentes da importação de bens materiais será o adquirente dos bens no exterior.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 72, Parágrafo único.