Os campos relativos ao grupo de informações da tributação monofásica padrão (gMonoPadrao) na NF-e e NFC-e estão condicionados ao indicador "indMonoPadrao" da tabela cClassTrib, ou seja, quando o código cClassTrib for 620001, 620002 ou 620004.
Base Legal: Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.20, Grupo UB.
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Reforma-Tributaria