A nota de débito será emitida para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida do IBS e da CBS a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos. Pela emissão da nota de débito, em regra, o emitente registra um aumento no imposto devido e, consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário.
Base Legal: Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.20, item 4.
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Reforma-Tributaria