O adquirente de combustível sujeito ao regime específico do IBS e da CBS, e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, deve gerar o evento 211140 – "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível" para solicitar a apropriação de crédito do IBS e da CBS referente à parcela que for consumida em sua atividade comercial.
Base Legal: Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.20, item 8.9.
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Reforma-Tributaria