Qual é o prazo mínimo para que o motorista profissional possa adquirir novamente um veículo com alíquota zero do IBS e da CBS?

O motorista profissional pode usufruir da alíquota zero de IBS e da CBS na aquisição de veículo a cada 2 anos.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 152, inciso I.