Qual CST e cClassTrib utilizar nos documentos fiscais relativos à importação, ou aquisição no mercado interno, de bens materiais submetidos a regime aduaneiro especial de lojas franca, sujeitas a suspensão?

Nos documentos fiscais relativos à importação, ou aquisição no mercado interno, de bens materiais submetidos a regime aduaneiro especial de lojas franca, sujeitas a suspensão destes tributos, deve ser utilizado o CST 550 e cClassTrib 550004 para o IBS e a CBS.

Base Legal: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.