No documento fiscal relativo à exportação de combustíveis, quando no fornecimento de combustível ou lubrificante para abastecimento de aeronaves em tráfego internacional e com destino ao exterior, deve ser utilizado o CST 410 e o cClassTrib 410013.
Base Legal: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
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Reforma-Tributaria