Os campos do grupo de informações da tributação regular (gTribRegular) na NF-e e NFC-e servem para informar como seria a tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva e deve ser informado nas situações de alíquota zero do IBS e da CBS quando o adquirente está localizado na Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Área de Livre Comércio (ALC) em operação originada fora dessas áreas, ou seja, quando o "cClassTrib" for 200022 ou 200024.
Base Legal: Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.20, Grupo UB.
Tags
Reforma-Tributaria