Podem ser informados os campos do grupo de informações do crédito presumido do IBS (gIBSCredPres) e da CBS (gCBSCredPres) quando o documento fiscal for NFC-e (modelo 65)?

Na NFC-e, modelo 65, não é permitida a informação nos grupos do crédito presumido do IBS (gIBSCredPres) e da CBS (gCBSCredPres), sendo que, caso sejam preenchidos, o documento fiscal apresentará mensagem de rejeição.

Base Legal: Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.20, Grupo UB.