Pessoa física vendeu bem móvel de forma esporádica e sem exercício de atividade econômica, a mesma poderá se tornar contribuinte de IBS e CBS por conta dessa operação?

A operação de venda de bem móvel de forma esporádica e sem exercício de atividade econômica, não enquadra a pessoa física como contribuinte de IBS e CBS.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 21º.