O valor do reembolso ao segurado ou beneficiário do plano de assistência de saúde fica sujeito ao IBS e a CBS?

O reembolso ao segurado ou beneficiário de planos de assistência à saúde não fica sujeito à incidência do IBS e da CBS.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 235, §5º.