O que ocorre com o redutor de ajuste, quando há divisão de bens imóveis, inclusive mediante subdivisão, desmembramento e parcelamento de bens imóveis?

Na divisão de bens imóveis, inclusive por subdivisão, desmembramento ou parcelamento, o valor do redutor de ajuste dos imóveis resultantes deverá corresponder ao valor do redutor do imóvel original, sendo alocado a cada novo imóvel conforme o valor de mercado proporcional ou, quando este não puder ser identificado (ou em situações previstas em regulamento), proporcionalmente à sua área.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 257, § 6º.