O campo relativo à data de previsão de entrega (dPrevEntrega) na NF-e pode ser preenchido no caso em que o frete for por conta do destinatário?

No caso em que a contratação do frete seja por conta do destinatário (FOB) ou por transporte próprio do destinatário, não deve ser preenchido o campo relativo à data de previsão de entrega (dPrevEntrega) na NF-e.

Base Legal: Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.30, Grupo B.