No regime opcional para a alienação de imóvel decorrente do parcelamento do solo, o contribuinte pode aplicar os redutores de ajuste e redutor social?

A opção pelo recolhimento da CBS pelo regime opcional para a alienação de imóvel decorrente do parcelamento do solo impede a dedução dos redutores de ajuste e do redutor social na alienação decorrente de parcelamento do solo.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 486, §4º.