Na venda de veículo que foi adquirido com alíquota zero do IBS e da CBS pelo motorista profissional, há incidência do IBS e da CBS?

Haverá incidência do IBS e da CBS, que foram dispensados na aquisição, atualizados na forma prevista da legislação tributária, com juros e multa de mora, no caso em que o veículo, adquirido com alíquota zero do IBS e da CBS pelo motorista profissional, seja vendido antes de 2 anos.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 155.