Há incidência do IBS e da CBS nas aquisições de bens materiais, imateriais, direitos e serviços adquiridos por entidade imune do IBS e da CBS?

As aquisições de bens materiais, imateriais, direitos ou serviços, efetuadas pelas entidades imunes do IBS e da CBS estão sujeitas à incidência do IBS e da CBS quando o fornecedor se tratar de contribuinte do IBS e da CBS.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 9, §4º.