Existe previsão de imunidade de IBS e CBS, nas aquisições de bens e serviços realizadas por templos de qualquer culto?

Não, a previsão de IBS e CBS aplicada aos templos de qualquer culto é sobre os bens e serviços fornecidos por essas entidades, não se estendendo às aquisições de bens e serviços realizadas por essas entidades.


Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 9º, § 4º.

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