É possível aplicar o redutor social no regime opcional da locação, cessão onerosa e do arrendamento de bem imóvel?

O recolhimento do IBS e da CBS pelo regime opcional da locação, cessão onerosa e do arrendamento de bem imóvel impede a utilização do redutor social.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 487, §5º.