Como será a incidência do IBS e da CBS nas operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel residencial por período igual ou inferior a 90 dias?

A locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel residencial por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, com período não superior a 90 dias ininterruptos, serão tributados pelo IBS e pela CBS de acordo com as mesmas regras aplicáveis aos serviços de hotelaria.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 253.