Como fica a incidência do IBS e da CBS nas operações de resseguro e retrocessão?

As operações de resseguro e retrocessão ficam sujeitas à incidência à alíquota zero do IBS e da CBS, inclusive quando os prêmios de resseguro e retrocessão forem cedidos ao exterior.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 223, §4º.