Como deve ser determinada a alíquota do IBS no serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares?

A alíquota do IBS incidente no serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares é a soma da alíquota do Estado com a alíquota do Município ou do Distrito Federal do local de instalação do terminal.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Arts. 11 e 15.