Como deve ser determinada a alíquota do IBS na cessão de espaço para prestação de serviços publicitários?

A alíquota do IBS incidente na cessão de espaço para prestação de serviços publicitários é a soma da alíquota do Estado com a alíquota do Município ou do Distrito Federal do local do domicílio principal do adquirente, nas operações onerosas.


Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Arts. 11 e 15.

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