Associação ou cooperativa de produtores rurais, que possuem associado ou cooperado pessoa jurídica, são considerados contribuintes de IBS e CBS?

As associações ou cooperativas de produtores rurais que possuem associado ou cooperado pessoa jurídica é considerada como contribuinte do IBS e CBS, por mais que tenha o faturamento anual de R$3.600.000,00. Para que as associações ou cooperativas de produtores rurais possam não ser consideradas como contribuintes do IBS e CBS, as mesmas deverão ser integradas exclusivamente por produtores rurais pessoas físicas cuja receita seja inferior a R$3.600.000,00 no ano-calendário..

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 164, § 5º, inciso II.