As aquisições de ativo imobilizado geram direito ao crédito do IBS e da CBS?

As aquisições de ativo imobilizado, consideradas como bens de capital, são passíveis de crédito integral e imediato do IBS e da CBS, exceto no caso dos bens considerados de uso ou consumo pessoal ou bens que foram adquiridos com suspensão do IBS e da CBS.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 108.