A partir de qual data será obrigatório o preenchimento dos campos do IBS e da CBS para as NF-e e NFC-e emitidas no ambiente de produção?

A obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, no ambiente de produção, se aplica para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas a partir de 05/01/2026.

Base Legal: Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.20.