A operação com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, sem a emissão de documento fiscal pode caracterizar omissão de receita e incidência do IBS e da CBS?

A ocorrência de operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, sem a emissão de documento fiscal, ou sem a emissão de documento fiscal idôneo, caracteriza omissão de receita e ocorrência de operações sujeitas à incidência do IBS e da CBS.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 335, inciso I.