No caso da operação estar sujeita a redução de alíquota, em decorrência de regime diferenciado do IBS e da CBS, as alíquotas de 2026 serão aplicadas com a redução?

As alíquotas do IBS e da CBS, em 2026, serão aplicadas com a respectiva redução no caso das operações sujeitas a alíquota reduzida, no âmbito de regimes diferenciados de tributação.

Base Legal: Lei Complementar nº 214/2025, Art. 348, inciso III.